Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime de acordo com o Art. 42 da Lei de Crimes Ambientais com a Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Entretanto, existem outras legislações, como a Lei nº 10.519 de 2002 que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.
O “engraçado” desta contrariedade é que no art. 3 desta lei, diz que a entidade promotora do rodeio deve prover:
II – Médico Veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem;
Uma certa vez estávamos debatendo este assunto na sala de aula onde faço pós graduação e um aluno me disse que não há razões para preocupações neste sentido, tendo em vista que as entidades de renome que promovem rodeios não permitem sofrimento aos animais durante as apresentações. Eu chamei este rapaz de lado e convidei-o para fazer um teste. Tendo em vista que a fisiologia do organismo dos animais, salvo algumas especificações de cada espécie, é igual a do organismo do ser humano, se sentimos dores em qualquer região do nosso corpo é certo que da mesma forma os animais também sentem.
O teste que convidei este rapaz foi para eu amarrar uma “cinta” nas partes intimas dele da mesma forma que fazem com os touros e cavalos durantes os rodeios e a partir deste teste ele poderia me dizer se existe ou não sofrimento para os animais nos rodeios.
Felizmente não foi preciso aplicar o teste...
Independente de garantia sanitária nos rodeios não existe forma de impedir maus tratos porque o simples fato do rodeio existir já coloca os animais em situação de maus tratos. Além da dor ocasionada pelo equipamento amarrado no ventre dos animais, existem as esporas dos peões que os machucam sem contar o estresse que esses animais são submetidos.
É preocupante como em nosso país existem legislações tão contraditórias e que infelizmente são elaboradas com o intuito de promoverem interesses financeiros de quem patrocina este tipo de “divertimento”!
Animal sente dor, sim!
Contra toda forma de maus tratos com qualquer espécie animal,
Projeto Juventude Ecológica
"Um país e uma civilização podem ser julgados pela forma como tratam seus animais." (Mahatma Gandhi)
